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Vanessa Montilha
Publicações
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Artigos (21)
Notícias (2)
Vanessa Montilha
Artigo ·
há 2 anos
Seguro de vida e a negativa por embriaguez
A resposta é não! Diferentemente do seguro de veículo em que é admitida a exclusão da cobertura para sinistros ocorridos quando verificado que o veículo segurado foi conduzido por pessoa embriagada...
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Vanessa Montilha
Artigo ·
há 2 anos
Taxatividade mitigada do agravo de instrumento
Agravo de Instrumento é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias proferidas pelo Juiz. Em regra, possui um rol taxativo, ou seja, somente pode ser interposto nas hipóteses previstas no...
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Vanessa Montilha
Artigo ·
há 2 anos
Preciso da nota fiscal para efetuar a troca de um produto?
Não! A nota fiscal é um documento importante para fins fiscais, mas não para troca de produtos. Isto porque, o Código de Defesa do Consumidor não prevê a necessidade de apresentação da nota fiscal...
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Vanessa Montilha
Artigo ·
há 2 anos
Vícios ocultos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou uma construtora ao pagamento de indenização por danos morais e materiais pela venda de imóvel com vícios ocultos. Um homem entrou com ação...
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Vanessa Montilha
Artigo ·
há 2 anos
Você sabe a diferença entre garantia contratual e legal?
A garantia legal está prevista no Código de Defesa do Consumidor e independe de previsão em contrato. Ou seja, todo produto e serviço possui garantia. O consumidor tem o prazo de 30 dias para...
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Vanessa Montilha
Artigo ·
há 2 anos
Juizado Especial Cível
O Juizado Especial Cível (JEC), antes conhecido como Juizado de Pequenas Causas recebe ações de menor complexidade e valor reduzido. Nas causas de até 20 salários mínimos não é obrigatória a...
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Vanessa Montilha
Notícia ·
há 2 anos
Síndrome de burnout ou esgotamento profissional na visão do judiciário
Em recente decisão, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da Segunda Região entendeu pela manutenção da sentença que reconheceu a síndrome de burnout como doença ocupacional e condenou uma empresa ao...
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Vanessa Montilha
Artigo ·
há 2 anos
Conheça alguns direitos básicos do consumidor
Liberdade de escolha – Os consumidores têm direito de escolher livremente o que comprar ou contratar. Todas as informações sobre o produto ou serviço devem ser claras e estar disponíveis para os...
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Vanessa Montilha
Artigo ·
há 3 anos
Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora gera a perda automática do reembolso?
A resposta é não! Com intuito de prevenir o cometimento de fraudes, o Código Civil determina que é proibido ao segurado celebrar acordo com terceiro que tenha prejudicado, sem que haja expressa...
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Vanessa Montilha
Notícia ·
há 3 anos
Banco é condenado a devolver valores de empresa vítima de fraude
O tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou sentença de primeiro grau para condenar o Santander a devolver a totalidade dos valores descontados da conta de uma empresa que foi vítima de...
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